Termos & Condições

Última atualização: agosto de 2026

Estes Termos e Condições regem o acesso e utilização do site da ACIMHA – Associação Cívica de Munícipes e Habitação do Algarve, e a adesão como associado através da ficha de inscrição aqui disponibilizada. Ao utilizar este site, aceita estes termos.

1. A Associação

A ACIMHA é uma associação cívica apartidária, independente e sem fins lucrativos, com sede na Rua Conselheiro Sebastião Teles, 2A, 8000-256 Faro, que mobiliza os munícipes algarvios em torno de tertúlias comunitárias, queixas de bairro, participação cívica junto das autarquias e, no seu eixo mais desenvolvido, a defesa do direito à habitação condigna e acessível no Algarve.

2. Utilização do site

O conteúdo deste site destina-se a informar sobre a missão, atividades e projetos da ACIMHA, e a facilitar a adesão de novos associados e o contacto com a associação. Compromete-se a utilizar o site de forma lícita, não introduzindo conteúdo ofensivo, nem tentando aceder indevidamente a áreas restritas ou comprometer o seu funcionamento.

3. Adesão como associado

A adesão como associado é feita através da Ficha de Inscrição disponível no site, estando sujeita à aceitação dos estatutos e regulamentos internos da ACIMHA e à aprovação pelos órgãos sociais competentes, nos termos previstos nesses documentos. A quota associativa em vigor é de 5€, com periodicidade semestral ou anual à escolha do associado, podendo ser atualizada em Assembleia Geral. A submissão da ficha de inscrição não implica adesão automática nem imediata — a ACIMHA entrará em contacto para confirmar a inscrição e o processo de pagamento da quota.

4. Observatório da Habitação

Os dados apresentados no Observatório da Habitação têm origem em fontes públicas de terceiros (designadamente INE, IHRU e índices de mercado citados na secção "Fontes" do Observatório) e são disponibilizados apenas para fins informativos e de sensibilização. A ACIMHA não garante a exatidão, atualidade ou completude destes dados e não assume responsabilidade por decisões tomadas com base neles; para decisões relevantes, consulte as fontes originais ou aconselhamento profissional adequado.

5. Propriedade intelectual

Os textos, o logótipo e demais conteúdos originais deste site são propriedade da ACIMHA, salvo indicação em contrário. É permitida a partilha e citação destes conteúdos para fins não comerciais, desde que identificada a ACIMHA como fonte. Qualquer outra utilização carece de autorização prévia da associação.

6. Limitação de responsabilidade

Este site é disponibilizado "tal como está". A ACIMHA envida esforços para manter a informação correta e atualizada, mas não garante a ausência de erros, nem a disponibilidade ininterrupta do site, e não se responsabiliza por danos decorrentes da sua utilização, na medida permitida por lei.

7. Ligações a sites de terceiros

Este site pode conter ligações para sites de terceiros (ex.: INE, IHRU, redes sociais). A ACIMHA não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites externos.

8. Alterações a estes termos

Estes termos podem ser atualizados pontualmente. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. A utilização continuada do site após uma alteração implica a aceitação dos novos termos.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, é competente o foro da comarca de Faro, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Contactos

Para qualquer questão sobre estes termos, contacte-nos através de acimha@gmail.com ou pelos contactos indicados na página de Contactos. Para questões sobre dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade e Cookies.