Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: agosto de 2026

A ACIMHA – Associação Cívica de Munícipes e Habitação do Algarve ("ACIMHA", "nós"), com o NIPC 519597265, respeita a privacidade de quem visita este site e de quem se candidata a associado ou nos contacta. Esta política explica que dados pessoais recolhemos, para quê, e quais os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Quem é o responsável pelo tratamento

A ACIMHA, associação cívica sem fins lucrativos com o NIPC 519597265 e com sede na Rua Conselheiro Sebastião Teles, 2A, 8000-256 Faro, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados que nos fornece diretamente, através dos seguintes formulários:

• Ficha de Inscrição de Associado: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, NIF, número de cartão de cidadão ou passaporte, morada, código postal, localidade, telefone, e-mail, profissão e empresa (opcionais), tipo de associado e periodicidade de quota escolhidos.
• Formulário de Contacto: nome, e-mail, assunto e mensagem.

Não recolhemos dados através de cookies de análise, publicidade ou redes sociais — ver a secção "Cookies" abaixo.

3. Para que finalidade e com que base legal

• Processar pedidos de adesão como associado e gerir a relação associativa, incluindo o pagamento de quotas — base legal: execução de um contrato associativo e consentimento explícito prestado no formulário.
• Responder a pedidos de informação, apoio jurídico ou outras mensagens enviadas através do formulário de contacto — base legal: consentimento e interesse legítimo em responder a quem nos contacta.
• Cumprir obrigações legais aplicáveis a associações sem fins lucrativos (ex.: registo de associados).

4. Por quanto tempo conservamos os dados

Os dados de associados são conservados enquanto durar a relação associativa e, após esta cessar, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e contabilísticas. Os dados de contactos pontuais são conservados pelo tempo necessário para responder ao pedido, e apagados no prazo máximo de 24 meses após o último contacto, salvo se subsistir outra base legal para a sua conservação.

5. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing. Os dados podem ser acedidos por prestadores de serviços técnicos que suportam o funcionamento do site e o processamento dos formulários (ex.: alojamento e envio de formulários), agindo sempre como subcontratantes e apenas na medida do necessário para prestar esse serviço.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados, a opor-se a esse tratamento e a solicitar a portabilidade dos dados que nos forneceu. Pode ainda retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até essa data. Para exercer estes direitos, contacte-nos através de acimha@gmail.com. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Cookies

Este site não utiliza cookies de análise, publicidade ou redes sociais. As únicas ligações a serviços externos são aos servidores da Google Fonts, usados para carregar os tipos de letra do site; ao aceder a este site, o seu browser pode contactar diretamente esses servidores, que poderão registar o seu endereço IP nos termos da própria política de privacidade da Google. Se preferir evitar isto, pode bloquear pedidos a fonts.googleapis.com e fonts.gstatic.com nas definições do seu browser — o site continuará a funcionar, apenas com tipos de letra alternativos.

8. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política pontualmente para refletir alterações nas nossas práticas ou por exigência legal. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

9. Contactos

Para qualquer questão sobre esta política ou sobre os seus dados pessoais, contacte-nos através de acimha@gmail.com ou pelos contactos indicados na página de Contactos.